O eSocial é um projeto do Governo federal que unificará o envio de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais pelo empregador em relação aos seus empregados. Para possibilitar a instituição do novo sistema, já está disponível no site oficial da Previdência Social o aplicativo de Qualificação Cadastral, que permite ao usuário verificar se o CPF e o Número de Identificação Social – NIS (NIT/PIS/PASEP) estão regulares e aptos a serem utilizados neste novo programa. Para tal, deverão ser informados o nº do CPF, do NIS e data de nascimento do trabalhador.

 

Após a verificação cadastral nas bases de dados do CPF e do Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS, o aplicativo retornará o resultado para o usuário sobre a validação de cada campo informado (CPF, NIS e data de nascimento) com os dados constantes das bases CPF e CNIS, informando eventuais divergências e as orientações para a correção.  Caso a divergência seja relativa ao CPF, para a correção cadastral, o direcionamento será para os conveniados da Receita Federal do Brasil – RFB, Banco do Brasil, CAIXA e Correios; caso a divergência seja relativa ao NIS, o interessado será orientando a se dirigir ao responsável pelo cadastro do NIS no INSS, CAIXA ou no BANCO DO BRASIL.

 

O eSocial já é facultativo para os empregadores domésticos e será obrigatório para as empresas tributadas pelo lucro real ainda no 1º semestre. Para as empresas tributadas pelo lucro presumido e optantes pelo Simples Nacional deverá entrar em vigor no 2º semestre de 2014.

 

O Sistema FIRJAN promoveu diversos seminários gratuitos sobre o assunto com a equipe governamental responsável pela implantação (RFB, Caixa, Previdência, INSS e MTE) e a apresentação e entrevista estão disponíveis no site da Federação.