O Sistema FIRJAN está representado no Encontro Nacional da Indústria (ENAI) por uma delegação de 35 empresários. No evento, realizado nos dias 5 e 6 de novembro, eles defendem uma lei trabalhista que regulamente o trabalho terceirizado. Além de participar dos debates, a Federação conta com um estande para ressaltar a importância do assunto para a competitividade das empresas brasileiras.

 

 

O ENAI é organizado desde 2006 pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). E, nesta 9ª edição, empresários, entidades de representação da indústria de todos os segmentos e estados brasileiros, e personalidades políticas discutem o tema “O que a indústria espera do novo governo”. O objetivo é trazer para discussão e reflexão as mudanças da competitividade da indústria brasileira e a sua inserção nos principais mercados mundiais.

 

Na abertura do encontro, nesta quarta-feira, dia 5, o ministro chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, disse que na semana que vem as propostas da indústria serão analisadas. “Vamos avaliar ponto a ponto e fazer a agenda da competitividade avançar”.

 

Iniciativas legislativas para regulamentação do trabalho terceirizado

Atualmente, a terceirização é regulamentada por súmula de jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que está sendo revista pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Tramitam no Congresso Nacional diversas iniciativas legislativas para regulamentar os contratos de prestação de serviços a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes, em destaque o PL 4330/2004 e o PLS 87/2010.

 

A terceirização consiste na possibilidade de contratação de fornecedores especializados para a realização de atividades que a empresa não pretende realizar por meio de seus colaboradores diretos. O objetivo deste tipo de contratação é a simplificação administrativa, a redução de custos fixos, a melhoria da qualidade dos serviços e o melhor atendimento ao público, de forma a garantir a competitividade.

 

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Fonte: Sistema FIRJAN