O Presidente do Sistema FIRJAN, Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira, encontrou-se nesta quarta-feira (02), com o ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, para reforçar o pedido de apoio do governo na aprovação do Projeto de Lei 4.330/2004, que trata da regulamentação das terceirizações. O encontro aconteceu no gabinete do ministro, no Palácio do Planalto, em Brasília.
Carvalho aproveitou para pedir a Gouvêa Vieira apoio na articulação com entidades empresariais de forma a avançar no consenso em torno do projeto.
O PL, ao ser aprovado, criará um marco legal para contratação de terceirizados. “A terceirização é uma tendência mundial e visa a eficiência e produtividade”, disse Eduardo Eugenio. O objetivo é que o marco legal traga maior segurança jurídica para as empresas que recorrem a terceirizações, ao mesmo tempo em que assegura direitos trabalhistas.
Entre os pontos defendidos pela FIRJAN no atual projeto em tramitação, está o que determina que as empresas terceirizadas devem oferecer serviços especializados, somente.
A atual redação prevê que as contratantes de terceirizadoras fiscalizem se as contratadas estão cumprindo as obrigações trabalhistas – sob pena de solidariamente arcar com essas obrigações – e que as contratantes formem um fundo em cada contrato que garanta o pagamento dos direitos aos terceirizados caso a empresa terceirizadora se torne inadimplente.
Adicionalmente, de acordo com o PL, será obrigatório, para constituição de uma empresa terceirizada a constituição de capital social mínimo – com o objetivo de coibir empresas “aventureiras” que desaparecem deixando trabalhadores sem direitos trabalhistas.
O Sistema Firjan contribuiu ativamente durante a tramitação do projeto, por meio de contatos com empresários e parlamentares, fornecendo também subsídios técnicos.
“Não é interesse dos empresários precarizar o trabalho ou elimina direitos, mas, sim, cria uma segurança para os trabalhadores e para as empresas, que saem da situação de instabilidade jurídica ao contratar terceirizados”, diz Gouvêa Vieira.
Fonte: www.firjan.org.br
