O presidente do Sistema FIRJAN, Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira, participou nesta quarta-feira, dia 07, de um encontro entre presidentes de federações de indústrias e deputados federais para debater o Projeto de Lei 4.330/2004, que trata da regulamentação das terceirizações. O encontro foi promovido pela Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg), em almoço realizado na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília.
“A terceirização é uma tendência mundial e visa à eficiência e produtividade”Eduardo Eugenio – Presidente do Sistema FIRJAN
Além dos presidentes do Sistema Firjan, da CNI, Robson Andrade, e da Fiemg, Olavo Machado Júnior, participaram do encontro os deputados Arthur Maia (PMDB/BA), relator do PL, cerca de 30 parlamentares da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Deputados, empresários e representantes das federações de Pernambuco, Espírito Santo, Distrito Federal, Santa Catarina, Sergipe, Alagoas, Maranhão, Rio Grande do Norte e Paraíba. Representando a bancada fluminense, estava presente o deputado federal Hugo Leal, que integra a CCJ.
O PL, ao ser aprovado, criará um marco legal para contratação de terceirizados. “A terceirização é uma tendência mundial e visa à eficiência e produtividade”, disse Eduardo Eugenio, antes de participar do encontro. Está prevista a inclusão do PL 4.330 em pauta e apreciação do parecer na CCJ em 13 de agosto.
Na abertura do encontro, Robson Andrade conclamou os presentes a trabalharem ativamente em prol da aprovação do PL 4.330. “Precisamos dessa lei para aumentar a competitividade das empresas brasileiras”, defendeu Andrade. “Precisamos aumentar a competitividade, ou perderemos postos de trabalho para outros países”, disse Machado Júnior, da Fiemg.
De acordo com o Sistema FIRJAN, o Projeto de Lei, se aprovado na atual redação, trará maior segurança jurídica para as empresas que recorrem a terceirizações, ao mesmo tempo em que assegura direitos trabalhistas. Além disso, determina que as empresas terceirizadas devem somente oferecer serviços especializados.
Outras exigências são a de que as contratantes de empresas terceirizadoras fiscalizem se as contratadas estão cumprindo as obrigações trabalhistas – sob pena de solidariamente arcar com essas obrigações – e que as contratantes formem um fundo em cada contrato que garanta o pagamento dos direitos aos terceirizados, caso a empresa terceirizadora se torne inadimplente. Adicionalmente, será obrigatório para a criação de uma empresa terceirizada a constituição de capital social mínimo – com o objetivo de coibir empresas “aventureiras” que desaparecem deixando trabalhadores sem direitos trabalhistas.
O Sistema FIRJAN contribuiu ativamente durante a tramitação do projeto, por meio de contatos com empresários e parlamentares, fornecendo também subsídios técnicos. “O projeto está tendo avanços importantes”, disse o relator Arthur Maia.
“O PL, tal como está hoje, não precariza o trabalho nem elimina direitos, mas, sim, cria uma segurança para os trabalhadores e para as empresas, que saem da situação de instabilidade jurídica ao contratar terceirizados”, afirma Gouvêa Vieira.
Fonte: www.firjan.org.br
