Atendendo a pleito do Sistema FIRJAN, o governo do estado do Rio de Janeiro prorrogou os incentivos fiscais para bens de capital. O decreto 45.045, publicado no Diário Oficial no último dia 24, estende até 31 de outubro de 2024 a concessão dos benefícios estabelecidos pelo decreto 41.557, de 2008.

 

O decreto de 2008 reduz a base de cálculo do ICMS para 12% nas saídas de fabricantes localizados no estado do Rio e difere o pagamento do ICMS incidente sobre máquinas, equipamentos, peças, partes, acessórios, estruturas metálicas e galpões pré-fabricados em aço, quando adquiridos por estabelecimento industrial localizado no estado e destinados a integrar o seu ativo fixo.

 

Clique abaixo para acessar os decretos:

Decreto 41.557, de 2008.
 
Decreto 45.045, de 2014. 

 

Fonte: Sistema FIRJAN