Foi publicado na última sexta-feira, dia 31, no Diário Oficial, decreto que garante a redução da tarifa de energia no país. O decreto permite que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorize a Eletrobras a repassar recursos da Conta de Desenvolvimento Econômico (CDE) às distribuidoras de energia, garantindo redução média de 20% na conta de luz das indústrias.

 

A redução tarifária atende a pleito do Sistema FIRJAN, que demonstrou através de estudo divulgado em 2011que o preço da energia elétrica é um importante entrave à competitividade da indústria brasileira. O Brasil tinha, de acordo com o estudo, a quarta tarifa industrial mais alta do mundo, atrás apenas de Itália, Turquia e República Tcheca.

 

A tarifa média de energia elétrica para a indústria era de R$ 329 por megawatt-hora (MWh), 53% a mais que a média de R$ 215,50 em um conjunto de 27 países que possuem dados disponíveis na Agência Internacional de Energia.

 

A diferença chegava a 134% na comparação com os Brics (Rússia, Índia e China), que pagam, em média, R$ 140,70. Na comparação com a média dos países vizinhos (R$ 197,50), novamente o Brasil tinha valor bem mais elevado: diferença de 67,5%.

 

A publicação do decreto foi a solução encontrada pelo governo para garantir o desconto na tarifa de energia prevista na medida provisória 605, que não foi votada pelo Senado e perde a validade na segunda-feira, dia 3. O repasse antecipado de sete meses será feito para 64 empresas distribuidoras, um valor correspondente a R$ 2,8 bilhões.

 

Para o presidente do Sistema FIRJAN, Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira, a medida é um avanço. “A luta vitoriosa do Sistema FIRJAN pela redução do preço da energia representou um ganho significativo não só para a indústria, mas para todo o país. Esse corte terá um impacto muito importante sobre o custo da energia para a indústria”, avalia.

 

Fonte: Sistema FIRJAN