Com o objetivo de melhorar o ambiente tributário no estado do Rio, o Sistema FIRJAN tem levado demandas da indústria aos Fiscos estadual e federal. Durante o mês de outubro, representantes da Federação participaram, no dia 1º, de um fórum de debate na Secretaria da Receita Estadual e, no dia 7, do Fórum das Entidades Congraçadas, da Receita Federal.
“As reuniões foram realizadas com as entidades representativas das respectivas receitas com o intuito de melhorar o ambiente tributário, as regras e o atendimento às empresas do estado. No encontro com a Receita Estadual, chamado ‘Café da Manhã na Secretaria de Fazenda do Rio’, fomos alertados sobre o prazo para o Refis estadual, que acaba dia 28 de novembro. Tanto o Refis estadual como sua prorrogação foram pleitos da FIRJAN atendidos pelo governo do estado”, explica Cheryl Berno, gerente jurídica tributária e fiscal da Diretoria Jurídica do Sistema FIRJAN.
O Refis 2014, também chamado de Programa de Parcelamento de Débitos (PPD), permite a regularização de dívidas de ICM e ICMS com o Fisco estadual. Graças à atuação da Federação, o programa admite a utilização de créditos acumulados pelos contribuintes junto ao Fisco.
Nota fiscal do consumidor
Durante o encontro, também foi anunciado o novo site da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica, que será colocado no ar em breve. Algumas empresas do estado já emitem a nota eletrônica ao consumidor final. A Federação tem solicitado que as indústrias que vendem esporadicamente para consumidores finais, não contribuintes, não sejam obrigadas a emitir esta nova nota eletrônica específica, mas que possam utilizar a eletrônica a que já estão obrigadas, o que as dispensaria de ter que manter dois sistemas diferentes. Na reunião, a equipe fazendária responsável pelo assunto disse que o pedido será avaliado.
Cheryl Berno reiterou o pedido da FIRJAN de que o Portal da Fazenda traga mais esclarecimentos sobre a substituição tributária, matéria muito complexa para as empresas, em especial, as micro e pequenas. Haverá mais uma leva de produtos incluídos a partir de 1º de novembro, nos termos do Decreto 44.950, de 12 de setembro de 2014, republicado em outubro.
Após participar da reunião com a Receita Federal, o Sistema FIRJAN pôde anunciar aos empresários do estado do Rio, em primeira mão, a certidão conjunta federal, que também abrangerá débitos previdenciários. Durante o encontro, a Federação pediu ainda a prorrogação do prazo para entrega da declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), referente ao mês de agosto, que vence em outubro, o que posteriormente foi atendido. Como as empresas devem optar pela aplicação das regras tributárias da Lei 12.973, os contadores precisam de mais tempo para conhecer os benefícios e prejuízos das opções, que são irretratáveis e, em alguns casos, têm efeitos retroativos.
“A atuação da FIRJAN é muito importante, principalmente para os pequenos empresários. A Federação tem nos trazido informações importantes, além de levar nossos pleitos adiante”, afirma Carlos Di Giorgio, presidente do Sindicato das Indústrias Gráficas do Município do Rio de Janeiro (Sigraf).
Fonte: Carta da Indústria
