O presidente do Sistema FIRJAN, Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira, entregou, nesta terça-feira (17), na Secretaria dos Portos, em Brasília, estudo da instituição que defende investimentos federais na adequação dos acessos ao Porto do Rio.
Gouvêa Vieira aproveitou para reforçar o pedido para que o Sistema FIRJAN seja designado como a entidade responsável pela indicação dos membros do Conselho de Autoridades Portuárias (CAP) no estado, conforme já foi solicitado anteriormente ao ministro-chefe da Secretaria de Portos, Leônidas Cristino, em carta enviada em agosto. O encontro ocorreu no gabinete do secretário executivo, no fim da tarde.
O Porto do Rio é o terceiro do país em valor agregado na exportação, atrás apenas de Itajaí (SC) e Manaus (AM). O pedido de investimentos federais em acessos terrestres ao Porto do Rio baseia-se no fato de que a Nova Lei dos Portos (Lei nº 12.815/2013), sancionada em junho, abre espaços para que esses acessos sejam incluídos na área do porto organizado. Isso é possível a partir de definição, por parte da presidência da República, do que é considerado área portuária em cada terminal. Esta definição, segundo a Lei, deve basear-se em parecer da Secretaria de Portos.
“Considerando que o Porto do Rio será alvo de investimentos da ordem de R$ 1,5 bilhão em capacidade operacional nos próximos anos, e os resultados que serão proporcionados por esses aportes na competitividade fluminense e brasileira, é indispensável que a Secretaria de Portos indique essa inclusão dos acessos em área portuária, abrindo caminho para disponibilização de recursos do Programa de Investimentos em Logística para execução dessas obras”, disse Gouvêa Vieira, ao sair da Secretaria.
Composição do CAP
Pela nova Lei dos Portos, sancionada em junho, o CAP adquiriu um caráter consultivo, de apoio à tomada de decisões na administração portuária. Sua composição prevê a participação de representantes dos governos federal e estadual, dos trabalhadores portuários e do setor empresarial, a serem definidos por entidades de classe locais das respectivas categorias econômicas. Segundo o parágrafo 2º do artigo 37 da nova Lei dos Portos, compete ao ministro-Chefe da Secretaria dos Portos designar a entidade que fará as indicações.
“Entendemos que as federações de indústrias sejam as entidades locais que representam a maior e mais variada gama de usuários dos portos. Por isso, é natural que a FIRJAN seja eleita como a entidade de classe no estado do Rio a indicar os representantes dos usuários dos CAP nos portos fluminenses”, diz Gouvêa Vieira.
Proteção à indústria local
Pela manhã, Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira, encontrou-se com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, para pedir-lhe apoio na proposta de inclusão do bicarbonato de sódio na Lista de Exceção à Tarifa Externa Comum (Letec). O objetivo é preservar, da concorrência predatória europeia e chinesa, a indústria do insumo fundamental para a indústria farmacêutica e no processo de realização de hemodiálises. O encontro ocorreu no gabinete do ministro, em Brasília.
Historicamente, a indústria brasileira respondia por 95% da demanda interna. O percentual importado, porém, avançou de 5% para 17%, em apenas um ano, com insumo importado prioritariamente da China. A preocupação da FIRJAN é que a concorrência inviabilize a indústria local, que já se encontra em ociosidade por conta do novo cenário. Sem concorrentes locais, fabricantes externos encontrariam espaço para impor aumentos ao insumo, onerando o custo das hemodiálises.
O tema já foi levado à Câmara de Comércio Exterior (Camex). Se o bicarbonato de sódio for incluído na Letec, fica automaticamente aplicada a elevação da alíquota de exportação de 10% para 35%. O pleito conta com apoio da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), Federação das Indústrias da Bahia (Fieb) e governo da Bahia.
“O objetivo deste pedido é garantir um ambiente de competitividade adequado, até que sejam adotadas medidas definitivas contra práticas desleais de comércio”, diz Gouvêa Vieira.
Padilha disse a Gouvêa Vieira que levará o pleito ao ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, que preside a Camex.
Fonte: www.firjan.org.br
