O presidente do Sistema FIRJAN, Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira, esteve no Congresso, nesta terça-feira (17), para pedir a senadores e deputados que derrubassem o veto presidencial que manteve a cobrança de adicional de 10% sobre o FGTS em casos de demissão sem justa causa. A votação estava prevista para a noite. Entre os parlamentares com quem Gouvêa Vieira conversou, estavam os senadores Francisco Dornelles (RJ) e Ciro Nogueira (PI), além dos deputados Arolde de Oliveira e Miro Teixeira, ambos da bancada fluminense.
Em 2001, esses 10% foram incorporados à multa de 40% do FGTS. Esse adicional é pago pelas empresas ao governo, e não ao empregado, e foi criado para fazer frente ao desequilíbrio entre a correção dos saldos das contas individuais do FGTS, decorrente dos Planos Verão e Collor I, e o patrimônio do fundo. O déficit nas contas do Fundo foi sanado em julho de 2012, mas a cobrança prosseguiu.
“A manutenção da multa de 10% sobre o FGTS vai na contramão do que a sociedade espera das lideranças políticas. Além de oficializar o aumento da carga tributária, sua preservação contraria o compromisso do governo de incentivar a competitividade e deixa a incômoda sensação de desrespeito às regras”, defendeu Eduardo Eugenio. “Os parlamentares já haviam decidido pelo fim desta cobrança, mas a sanha arrecadatória do Ministério da Fazenda resultou no veto presidencial. Esperamos que os parlamentares sejam coerentes e decidam da mesma forma como decidiram em julho, pelo fim desta cobrança descabida”.
O presidente do Sistema FIRJAN apresentou aos parlamentares o estudo “Adicional de 10% do FGTS: um peso injustificável às empresas”, divulgado pela instituição em maio, segundo o qual o prejuízo das empresas com o pagamento dessa multa adicional de 10% chegou a R$ 3,6 bilhões só em 2011.
Persistência em prol da competitividade industrial
A Federação tem trabalhado com persistência pela derrubada de mais essa taxa que aumenta o Custo Brasil e prejudica as indústrias. Só este ano, além do estudo, a FIRJAN participou, em 2 de julho, de mobilização de representantes de outras federações de indústria, associações empresariais e sindicatos para explicar a parlamentares o impacto da manutenção dos 10% na competitividade industrial.
Naquela ocasião, o presidente da Representação Regional da FIRJAN no Leste Fluminense, Luiz Césio Caetano, levou o estudo aos deputados federais. No dia seguinte, 3 de julho, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 200/12, que extinguia a multa de 10% do FGTS. Depois, no entanto, a decisão foi vetada pela Presidenta Dilma Rousseff.
Nesta terça-feira, os parlamentares têm a chance de derrubar a cobrança, desta vez definitivamente, e livrar as empresas de mais esse encargo.
Fonte: www.firjan.org.br
