Decifrar as exigências da NR-12 (Norma Regulamentadora 12) está sendo uma árdua tarefa para os empresários. O tema foi amplamente debatido durante o IV Congresso de Panificação e Confeitaria, realizado dia 13 de novembro, e reuniu 400 empresários e profissionais do setor na sede do Sistema FIRJAN.
O evento foi uma parceria do Sistema FIRJAN, Sindicatos das Indústrias de Panificação e Confeitaria do Estado do Rio e Instituto de Panificação e Confeitaria (IPC), com patrocínio do Sebrae/RJ.
Gerente de Segurança do Trabalho do Sistema FIRJAN, José Luiz Barros deu detalhes sobre a norma, que estabelece padrões de segurança em máquinas e equipamentos e já está em vigor. Ele afirmou que a FIRJAN está empenhada em levar informação sobre as novas exigências para os empresários e em ajudá-los na adaptação de seu chão de fábrica.
Ele também informou que já tem uma reunião marcada com o Ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, para o início de dezembro, com o objetivo de negociar um novo prazo para cumprimento da norma, e uma linha de financiamento mais acessível para o empresariado adequar sua indústria. “Precisamos de uma linha de financiamento que atenda as necessidades dos micro e pequenos empresários. Não adianta solicitarem 500 certidões sem entender o lado do empresário. Isso não resolverá o problema”, disse José Luiz.
Barros também destacou a necessidade de os empresários terem prontos inventário, diagnóstico e plano de ação em relação às adaptações necessárias ao negócio. O PEF (Programa Especial de Fiscalização) amplia o prazo de modificações definidas pela NR-12 para quem apresenta esses documentos.
O presidente da ABIP (Associação Brasileira da Indústria de panificação e Confeitaria), José Batista de Oliveira, defendeu um marco zero para questão. “Venho dizendo que temos de estabelecer um marco zero novamente, nós temos que começar um novo processo que estabeleça um prazo para os fabricantes de equipamentos começarem a fabricar com base na NR-12. Precisamos de um prazo maior para essa adequação”, enfatizou.
O evento que teve a abertura realizada pelo vice-presidente do Sistema FIRJAN, Carlos Gross, contou também com a presença de especialistas em questões tributárias e trabalhistas para esclarecer dúvidas dos empresários.
A chefe da Divisão Tributária do Sistema FIRJAN, Cheryl Berno, destacou a o papel dos contadores dentro de cada empresa, e alertou que não se deve deixar tudo nas mãos desses profissionais: “É muito importante não delegar tudo ao contador. Isso pode acabar deixando para trás importantes detalhes que podem trazer sérias complicações”.
Já Milene Bedran, chefe da Divisão de Contencioso do Sistema FIRJAN, destacou a importância dos intervalos aos quais os empregados têm direito, de acordo com sua carga horária. “É um dever obrigacional conceder os intervalos corretamente. Se o empregado tem carga horária de 4h a 6h, ele tem direito a 15 minutos de descanso. De 6h a 8h, ele tem uma hora. Agora, se ele tem carga horária de apenas 4h, não tem direito a nenhuma pausa”, frisou Milene.
O presidente do IPC (Instituto de Panificação e Confeitaria), Sérgio Busquet, destacou a importância do setor de panificação estar unido para debater os problemas que estão surgindo para o setor: “A panificação precisa se unir, precisa estar junto a todo o momento porque os problemas estão começando a surgir, graves, e precisamos ter uma voz que representa forte, que representa realmente seu povo”.
A mensagem foi reforçada pelo diretor-geral do Sistema FIRJAN, Augusto Franco: “É fundamental que as empresas estejam associadas aos sindicatos, principalmente as de panificação, pois geralmente são micro e pequenas empresas, que precisam de maior orientação”.
Todos os participantes, receberam uma versão impressa do ‘Guia de adequação e orientação para aquisição de máquinas e equipamentos e questões jurídicas’. Para obter a versão digital da publicação, voltada para o setor de panificação, clique aqui.
