Empresários da região Centro-Sul se reuniram no dia 14, na Representação Regional FIRJAN/CIRJ, em Três Rios, para debater as mudanças na lei que trata os incentivos fiscais em algumas cidades do Estado do Rio de Janeiro.

 

A Lei nº 6.979/15 está valendo desde o dia 31 de março de 2015 e mantém o incentivo de 2% sobre o faturamento, em substituição ao regime normal de tributação do ICMS, além de possuir diversos outros pontos relevantes.

 

O consultor tributário do Sistema FIRJAN, Sandro Machado dos Reis participou do evento e tirou dúvidas. “A lei substitui a Lei Cabral, mas trouxe importantes inovações para os setores, em especial do plástico, argamassa e aço. É bom e necessário que as pessoas se atualizem em busca de informações”, resumiu.

 

Alguns procedimentos não tiveram alteração, mas outros mudaram significativamente, o que tem deixado muitos empresários com dúvidas em relação à lei. Por exemplo, para importar uma determinada peça, o empresário terá que provar que não existe produto similar no Estado do Rio de Janeiro. Antigamente, bastava encomendar.

 

“Como é uma lei nova e sem regulamentação, este trato requer atenção dos empresários em se adequar”, finalizou o consultor tributário do Sistema FIRJAN.

 

Participante do encontro, o empresário Carlos Henrique de Lima Sércio, disse que foi pego de surpresa pelas mudanças na lei. “Não estamos tendo tempo de nos adequar. Logo assim que foi assinada já estava valendo. Precisaríamos de um prazo maior”, disse.

 

Fonte: Revista Online