Em solenidade no Palácio Guanabara, no dia 12 de maio, o governador Luiz Fernando Pezão assinou o Decreto da adesão do estado do Rio à nova obrigação, que substituirá o Emissor de Cupom Fiscal – ECF, utilizado atualmente.

 

A NFC-e foi lançada nacionalmente em novembro de 2013 e até agora somente Rio Grande do Sul, Amazonas e o Rio estão colocando em prática o novo modelo. A expectativa é de que até o final deste ano toda federação tenha aderido ao programa. O objetivo é reduzir a burocracia entre consumidores, empresas e fisco e unificar de forma segura o fluxo de dados entre as partes.

 

A previsão é de que no início, a emissão da nota seja facultativa e somente a partir de agosto será obrigatória no estado. A Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica será de emissão obrigatória quando da venda direta ao consumidor e o programa necessário para a sua emissão já está sendo fornecido gratuitamente.

 

De acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, a NFC-e faz a transmissão em tempo real de documentos fiscais para o banco de dados da Secretaria de Estado de Fazenda e o contribuinte pode receber o documento fiscal também via internet nos computadores, tablets e smartphones. A medida dá segurança quanto à validade e autenticidade da transação comercial, assim como praticamente elimina a circulação de papéis impressos em notas e cupons fiscais hoje utilizados, reduzindo custos e desperdício de papel.

 

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Fonte: Sistema FIRJAN