A partir de abril, o primeiro grupo de empresas tributadas por lucro real deve começar a cadastrar as informações dos colaboradores no eSocial, novo sistema do governo federal para registro de eventos trabalhistas. Em entrevista à Carta da Indústria, Adilson Bastos, auditor fiscal da Receita Federal, avalia o processo de adaptação das empresas ao novo sistema.

 

CARTA DA INDÚSTRIA – Quais as principais mudanças trazidas pelo eSocial?

 

ADILSON BASTOS – É bom esclarecer que o eSocial não é uma nova obrigação acessória. Ele substitui várias obrigações acessórias já exigidas. Atualmente, os contratantes são obrigados a preencher diversas declarações e documentos que possuem as mesmas informações e enviá-los por diversos procedimentos. Com a implantação do eSocial, a transmissão será por meio eletrônico, por um canal único, evitando papelada e dispensando a multiplicidade de envio de informações ao INSS, Caixa Econômica Federal, aos ministérios do Trabalho e Emprego, da Previdência e à Receita Federal. O sistema também facilitará a comunicação entre o governo e as empresas, com a padronização e a simplificação dos formulários, e ainda melhorará a qualidade da informação. Isso é indispensável para garantir os direitos dos trabalhadores e inibir fraudes.

 

CI – Como a indústria deve começar a se adequar ao eSocial? Quais são os fatores críticos?

 

AB – As empresas devem elaborar um planejamento para se adaptar ao eSocial, em que informarão seus cadastros, principalmente, de empregados. Também precisarão investir em tecnologia e na capacitação

de seus colaboradores por meio de cursos e treinamentos. Entre os fatores críticos ressaltamos a necessidade de a empresa transformar informações de folha de pagamento, fiscais, de medicina do trabalho e processos judiciais em processos corporativos. Deverá ocorrer uma sinergia entre as áreas de Recursos Humanos, Fiscal, Departamento Jurídico e Saúde para que as informações sejam alimentadas de modo correto.

 

CI – Quais os maiores desafios que as empresas enfrentarão nesse processo de implementação?

 

AB – Os conflitos de atribuições e os procedimentos internos deverão ser azeitados para atender à nova realidade. É preciso criar procedimentos para integrar os dados das diversas áreas. Uma mudança cultural deverá ocorrer eliminando procedimentos que não estão amparados pelas legislações vigentes.

 

CI – Como o senhor tem observado a receptividade da indústria ao novo sistema?

 

AB – A plataforma até agora foi testada por 48 empresas que participam do projeto piloto. Elas estão participando desde o desenvolvimento até a atual fase de homologação, e representam as demais empresas do país. Elas identificam as necessidades e eliminam dificuldades que poderiam prejudicar a implementação. Entre as empresas que conhecem o projeto, o percentual de aceitação é bom.

 

CI – Como o senhor analisa o papel do Sistema FIRJAN no processo de orientar as empresas na implantação do eSocial?

 

AB – O Sistema FIRJAN tem sido um grande parceiro com o grupo gestor do projeto eSocial, promovendo eventos de qualidade, em que temos condições de apresentar o projeto do governo federal para as empresas e esclarecer dúvidas.

 

Fonte: Carta da Indústria nº 639 – Sistema FIRJAN