O presidente do Sistema Firjan, Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira, encontrou-se na última quarta-feira, dia 9, com o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, para reforçar o pedido de apoio do governo nas revisões dos projetos eSocial, Norma Regulamentadora número 12 (NR12) e Marco das Terceirizações. O encontro, que aconteceu no Hotel Meliá Brasil 21, em Brasília, foi acompanhado pelo assessor chefe de Relações Institucionais do Sistema FIRJAN, ministro Márcio Fortes de Almeida.
“O ministro Manoel Dias se mostrou bastante interessado nas nossas reivindicações. Acho importante renovar a atenção do ministério sobre assuntos de tamanha relevância, não só para a indústria fluminense, como para a nacional”, disse Eduardo Eugenio.
Ministro Manoel Dias diz que enviará equipe do ministério à FIRJAN para entender as reivindicações sobre a NR12 – Fotos: Paulo Cerqueira
Entre as mudanças pleiteadas pelo Sistema FIRJAN no eSocial, estão a simplificação do projeto e a prorrogação do prazo. O novo sistema do governo federal unificará o envio de dados – entre eles trabalhistas, previdenciários e relativos ao FGTS – e está previsto para entrar em vigor dia 30 de junho deste ano.
No encontro, o ministro Dias afirmou que, em breve, vai definir um calendário de reuniões e convidará empresários e trabalhadores para debater o assunto. Também ficou acertada a vinda da equipe do ministério do Trabalho à FIRJAN para esclarecer dúvidas e entender melhor as reivindicações da indústria fluminense.
Outro tema da conversa foi a implantação da NR12. Manoel Dias convidou o Sistema FIRJAN para participar das reuniões que o ministério vai promover para debater o projeto.
Modificada em 2010, a NR-12 passou a exigir rigor ainda maior na segurança de máquinas e equipamentos, bem como prazos considerados exíguos para adequação das empresas. As micro e pequenas empresas têm sido especialmente prejudicadas e vêm enfrentando grandes dificuldades financeiras para atender as normas. A FIRJAN tem empreendido uma intensa agenda na tentativa de adequar as regras à realidade da indústria e estender os prazos junto ao Governo.
Marco das Terceirizações: na fila de espera do Congresso
O Marco das Terceirizações também foi um dos temas discutido pelo grupo. O projeto de lei continua parado no Congresso, mas, segundo Dias, o presidente da casa, deputado Henrique Alves, se comprometeu a definir uma data para debater o tema com o Ministério do Trabalho e Emprego.
O projeto de lei criará um marco legal para contratação de terceirizados. Entre os pontos defendidos pelo Sistema FIRJAN no atual projeto em tramitação, está o que determina que as empresas possam terceirizar qualquer serviço especializado – e não apenas aqueles de atividades-meio – desde que cumpridos os requisitos previstos no próprio projeto.
A atual redação prevê que as contratantes de empresas terceirizadas fiscalizem se as contratadas estão cumprindo as obrigações trabalhistas – sob pena de solidariamente arcar com essas obrigações – e que as contratantes formem um fundo em cada contrato que garanta o pagamento dos direitos aos terceirizados caso a empresa terceirizadora se torne inadimplente.
Adicionalmente, de acordo com o PL, será obrigatório, para constituição de uma empresa terceirizada a constituição de capital social mínimo – com o objetivo de coibir empresas “aventureiras” que desaparecem deixando trabalhadores sem direitos trabalhistas.
“O Sistema FIRJAN contribuiu ativamente para este projeto, entrando em contato com empresários e parlamentares, além de fornecer subsídios técnicos. Esse é um assunto que nos interessa muito. Afinal, a terceirização é uma tendência mundial e visa a eficiência e produtividade”, disse Eduardo Eugenio.
Fonte: www.firjan.org.br
