O presidente do Sistema FIRJAN, Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira, congratulou a presidente Dilma Rousseff pela decisão de vetar o Artigo 3º do PLS 2565/11, que alterava, em favor dos municípios e estados não produtores de petróleo, a distribuição de royalties e participações especiais nas áreas já concedidas à exploração.

 

“A presidente Dilma Rousseff cumpriu seu papel de guardiã da Constituição brasileira. O respeito aos contratos vigentes é um dos preceitos do Estado de direito e um dos pilares de um regime democrático. Sua decisão também preserva o pacto federativo que determinou, no passado, a distribuição das receitas do petróleo em vigor nas áreas já concedidas. Não ceder ao oportunismo político foi uma atitude louvável e corajosa da presidente”.

 

Para Gouvêa Vieira, a manutenção do artigo 3º da forma como proposta pelo Congresso traria perdas para o país. “Investidores procuram estabilidade nas regras. Mudar o que já foi assinado seria a forma mais eficiente de afugentar os investimentos, algo de que não podemos nos dar ao luxo, se quisermos continuar crescendo e gerando desenvolvimento social”.

 

O presidente do Sistema FIRJAN também elogiou a decisão de carimbar as receitas futuras dos royalties à educação. “Trata-se de uma decisão que mostra sua preocupação com o futuro do país. Sabemos que, sem enfrentar o desafio da educação, não será possível atingir um modelo de desenvolvimento sustentável”.

 

Fonte: Sistema FIRJAN