O governo federal lançou em abril o sistema Portal Único de Comércio Exterior, defendido pelo Sistema FIRJAN como uma das medidas mais urgentes para dinamizar as transações internacionais brasileiras. A ferramenta unificará, paulatinamente, até 2017, os sistemas de 23 órgãos federais envolvidos nos processos de exportação e importação.
Segundo a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), responsável pela iniciativa, a expectativa é de que, em três anos, os prazos para a liberação de mercadorias nas alfândegas caiam de 13 para 8 dias, em média, no caso das exportações, e de 17 para 10 dias, no caso das importações.
A novidade foi considerada positiva pelo Sistema FIRJAN. Entretanto, a proposta da Federação fluminense é mais ampla: a adoção de um processo totalmente integrado, denominado guichê único. A Federação pleiteia que o sistema contemple não apenas portos, mas também aeroportos internacionais e postos de fronteira.
De acordo com cálculos do governo, o sistema Portal Único de Comércio Exterior, quando totalmente implantado, será capaz de reduzir os custos das operações em 8%, em média, sobre o valor da carga. Com isso, para as empresas que trabalham no comércio exterior, a estimativa é de uma economia superior a R$ 50 bilhões anuais, dos quais, segundo o Sistema FIRJAN, cerca de R$ 2 bilhões só no Porto do Rio de Janeiro, ou seja, 4% do total nacional.
Por meio do Portal Siscomex (portal.siscomex.gov.br), que funcionará de fato como uma espécie de guichê, as empresas passarão a apresentar as informações e documentação uma única vez aos órgãos federais. Além disso, poderão fazer o monitoramento das operações, utilizando o novo sistema Visão Integrada do Comércio Exterior (Vicomex). Essa ferramenta oferecerá aos usuários um painel de controle de suas operações, concentrando num só ponto informações até então dispersas em diferentes sistemas.
A adoção do guichê único há anos é defendida pelo Sistema FIRJAN, tendo ganhado força quando do lançamento do pacote Propostas para um Brasil + Competitivo, em 2011. Posteriormente, a Federação divulgou outros estudos sobre comércio exterior, dessa vez sobre os ganhos de competitividade com o funcionamento 24 horas dos órgãos anuentes nos portos e aeroportos brasileiros. Essa medida já foi implantada pelo governo federal, que admitiu a importância do trabalho da instituição para demonstrar os benefícios do horário estendido.
PRÓXIMOS PASSOS
Entretanto, ainda há muito a fazer, segundo Riley Rodrigues, especialista em Competitividade Industrial e Investimentos do Sistema FIRJAN. Inicialmente, o portal unificará apenas dez órgãos anuentes federais. Ou seja, o processo de implantação por etapas vislumbra uma integração plena daqui a três anos. Além disso, pelo desenho apresentado pelo MDIC, ainda estarão de fora os órgãos estaduais e o sistema bancário, que também precisam ser integrados ao Portal Único, no entendimento do especialista.
Por outro lado, uma importante reivindicação da Federação já foi atendida: o Portal Único abrangerá operações efetuadas em portos, aeroportos e sistemas de fronteiras, segundo Daniel Godinho, secretário de Comércio Exterior do MDIC. Godinho afirma que a implantação será gradual. “Com o decorrer das outras ações do programa, o Portal passará a ser a única interface entre os operadores de comércio exterior e os órgãos governamentais intervenientes nas operações, o que reduzirá a complexidade, diminuindo custos e tempo”, reitera o secretário.
Riley Rodrigues acredita que, somando o Portal Único com o Porto 24h, poderá haver redução no tempo de liberação de carga maior do que a prevista pelo MDIC. No caso dos portos, o prazo pode cair para sete dias na importação e para cinco na exportação, o que levaria o Brasil da 68ª para a 15ª posição do ranking “Logistics Performance Index”, do Banco Mundial. “A meta do Sistema FIRJAN é atingir o prazo de liberação de carga de três a quatro dias, para que o Brasil esteja no grupo dos cinco melhores do mundo. Isso diminuiria o custo das mercadorias importadas e exportadas, aumentando a competitividade dos produtos brasileiros no exterior e no próprio país, devido à influência do custo dos insumos. Todo mundo ganharia”, afirma o especialista da Federação fluminense.
Para atingir esse patamar, Rodrigues enumera as ações necessárias, que vão além da parte burocrática abrangida pelo Portal Único: “É preciso aumentar o número de fiscais dos órgãos intervenientes para adequação do funcionamento 24h e do sistema integrado. É necessário também executar as obras de acesso rodoviário e ferroviário e realizar as dragagens. Isso já está no horizonte do governo, faltando agora acelerar o processo. Outro ponto fundamental é a melhoria da infraestrutura e dos equipamentos nos terminais, especialmente os públicos”, avalia.
SISTEMA PILOTO PARA O RIO
“Até 2017 há espaço para implantar tudo que foi desenhado pelo Sistema FIRJAN. Faltaria integrar os órgãos estaduais e o sistema bancário, o que também estamos negociando”, adianta Rodrigues, que considera viável a implantação de um sistema piloto no estado do Rio, integrando a receita estadual ao Portal Único. Já ocorrem negociações visando à modernização do sistema eletrônico da Receita estadual, e estão sendo feitas reuniões com a rede bancária do estado do Rio para que seja oferecido um atendimento diferenciado. Posteriormente, acrescenta o especialista, esses avanços poderiam ser levados ao Portal Único.
Daniel Godinho destaca o papel da Federação na busca de novos avanços: “O Sistema FIRJAN tem desempenhado um importante papel como parceiro do processo de melhoria do sistema de comércio exterior brasileiro. A sua visão ativa proporciona à administração pública janelas de oportunidades para que se coloquem em prática novos procedimentos com vistas ao aumento da competitividade da indústria brasileira.”
Carlos Fernando Gross, presidente do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos do Estado do Rio de Janeiro (Sinfar-RJ), se diz otimista com os resultados esperados do Portal Único. “A integração dos órgãos anuentes trará uma vantagem muito importante para os empresários. O ganho de tempo esperado será crescente, isso é muito positivo. É mais uma vitória da nossa Federação”, enfatiza Gross, que também é vice-presidente do Sistema FIRJAN.
Para conhecer o sistema, acesse o Portal Siscomex: portal.siscomex.gov.br
Fonde: Carta da Indústria nº648
