Com o objetivo de esclarecer dúvidas de empresários fluminenses sobre programas de parcelamento de débitos tributários, o Sistema FIRJAN promoveu no dia 11 de agosto palestras com especialistas do fisco estadual e federal. O encontro, realizado na sede da Federação, foi transmitido pelas Representações Regionais do Sistema FIRJAN para mais de 200 pessoas em todo o estado.
“Convidamos os principais técnicos do fisco para tirar dúvidas de empresários, contadores e advogados sobre o Refis Estadual e o Federal. Muitas questões levantadas podem ser usadas pelos especialistas para aperfeiçoar as normas. Assim, além dos esclarecimentos, o encontro permite uma reflexão da própria Receita”, explicou a gerente Jurídica Tributária e Fiscal do Sistema FIRJAN, Cheryl Berno.
O subsecretário de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, George Santoro, expôs as vantagens oferecidas pelo Programa de Parcelamento de Débitos (PPD), que permite a regularização de dívidas de ICM e ICMS com o fisco estadual. “Iniciamos esse programa porque observamos que muitas empresas tinham dificuldades com o fluxo de caixa. É uma grande oportunidade para nosso contribuinte se regularizar sem prejudicar o andamento de seu negócio”, afirmou Santoro.
O PPD permitirá a utilização de créditos acumulados pelos contribuintes junto ao fisco, um antigo pleito do Sistema FIRJAN. Além da utilização do saldo credor, o novo programa conta com juros mensais prefixados e a possibilidade de parcelamento em até 120 vezes. Os contribuintes devem fazer o pedido de adesão nas repartições da Secretaria de Estado de Fazenda até o dia 30 de setembro.
Já o chefe da Divisão de Parcelamento da Receita Federal, Alexandre Moreira, explicou o funcionamento do programa de parcelamento de dívidas com a União, que permite ao contribuinte quitar débitos vencidos até 31 de dezembro de 2013. “A proximidade com o empresário sempre foi nossa prioridade. Este encontro é uma grande chance para estreitar laços, tirar dúvidas e ouvir os anseios da sociedade”, disse Moreira.
Mais de 200 pessoas participaram do evento em todo estado
O parcelamento pode ser realizado em até 180 meses. Para aderir ao programa, é preciso pagar uma entrada que varia de acordo com o valor da dívida. Para débitos de até R$ 1 milhão, por exemplo, a entrada deve ser de 5% da dívida. Para débitos entre R$ 1 milhão e R$ 10 milhões, o valor da entrada passa a ser de 10%, e assim por diante. A adesão pode ser feita através dos sites da Receita e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) até o dia 25 de agosto.
“Acredito que eventos como esse condizem com a missão da FIRJAN de trazer e multiplicar informações para os empresários do estado. O assunto é complicado e por isso é importante aprender com técnicos tão gabaritados”, destacou o presidente do Sindicato da Indústria de Material Plástico do Estado do Rio de Janeiro (Simperj) e do Conselho Empresarial de Assuntos Legislativos do Sistema FIRJAN, José da Rocha Pinto.
