A obrigatoriedade da escrituração fiscal digital do Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque deverá ocorrer em 2016. O comunicado foi feito através do Portal do Sped.

De acordo com a gerente jurídica tributária e fiscal do Sistema FIRJAN, Cheryl Berno, as empresas listadas em protocolo seriam obrigadas a partir do ano que vem a preencher e enviar o chamado Bloco k do Sped Fiscal.

“Diante das dificuldades das empresas em se adaptar a nova obrigação eletrônica, o Sistema FIRJAN mobilizou as autoridades fazendárias locais e nacionais para o adiamento e foi publicada a notícia no Portal do Sped”, explica Cheryl.

Ela acrescenta que, além da notícia, o grupo do SPED Fiscal informou que, na ausência de protocolo, a obrigação só poderá ser exigida a partir de 2016. “Mesmo assim, continuamos tentando, para maior segurança jurídica, a alteração da própria norma que, que segundo a última informação recebida do grupo nacional responsável, já foi redigida e aguarda os trâmites para aprovação”, ressalta Cheryl.

As empresas que quiserem conhecer as novas exigências podem consultar o Guia Prático oficial.

Fonte: Sistema FIRJAN