Em uma reunião de quase três horas com 35 empresários de diversos setores, ontem, a presidente Dilma Rousseff anunciou que tornará permanente a desoneração da folha de pagamento de 56 segmentos da indústria, de serviços e do comércio varejista. São setores que já aderiram à medida, cujo encerramento está previsto para o fim deste ano. Segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, a renúncia fiscal será de R$ 21,6 bilhões anuais.
A desoneração elimina a contribuição previdenciária sobre a folha e adota uma nova contribuição sobre a receita das empresas, com alíquota menor que a que manteria inalterada a arrecadação.
Entre os 56 setores beneficiados estão o aéreo, de rádio e televisão, alimentação,
máquinas, elétrico e eletrônico, autopeças, têxtil e confecção, brinquedos, construção, transporte, jornais e revistas. Só um decidiu sair do sistema, porém o governo não informou qual. O ministro disse que ao longo do tempo — mas não este ano — novos setores poderão ser incluídos.
— É importante para os três setores (indústria, comércio e serviços) e sobretudo para a exportação. Torna os setores mais competitivos. O objetivo, quando implantamos (em 2011), era reduzir custos trabalhistas sem prejudicar os trabalhadores — disse, acrescentando:
— O objetivo era concorrer melhor com os produtos e serviços importados ou com os produtos lá fora através das exportações brasileiras. Era dar mais competitividade
às empresas brasileiras, em um momento que os mercados estavam encolhidos com a crise internacional.
SENADO APROVA REFIS DA CRISE
O ministro afirmou que a medida garante trabalho e formalização. Os setores beneficiados, afirmou Mantega, empregaram mais que os demais. — Essa é uma das razões pelas quais o Brasil está com baixíssimo desemprego, perto do pleno emprego. Segundo ele, ainda não foi definido se o governo tornará a desoneração permanente por meio de medida provisória (MP) ou se encaminhará um projeto de lei ao Congresso.
— Estamos extremamente satisfeitos com o sucesso das medidas tomadas e também pelo acompanhamento que fizemos das vantagens e das condições em que crescemos no mercado competitivo. Pudemos colocar nossos produtos com mais tranquilidade e mais produtividade — afirmou o vice-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Paulo Tigre.
O vice-presidente Executivo de Negócio de Defesa e Segurança da Embraer, Jackson Schneider, disse que a decisão foi aplaudida pelos participantes:
— Excelente. A medida é fundamental para o setor e para as exportações do seto.
Ontem, o Senado aprovou a MP 638, que trata do Refis da Crise. A proposta amplia até 31 de agosto o prazo para a adesão e prevê novas regras de parcelamento dos débitos. Mas os senadores aprovaram alterações no texto, que terá de voltar à Câmara. Só que a MP 638 perde a validade em 2 de junho. O acordo é para que a Câmara aprecie as alterações do Senado ainda nesta quarta-feira.
Fonte: O Globo
