Em uma reunião com Júlio Bueno, secretário estadual de Fazenda, o Sistema FIRJAN apresentou um conjunto de propostas tributárias. Entre os pleitos está o de que o estado do Rio se posicione contra a obrigação de escrituração fiscal digital do Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque, Bloco K do Sped Fiscal, no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A exigência, explica Sergei Lima, presidente do Conselho, “traz problemas como a ameaça ao sigilo industrial e a complexidade no cumprimento de obrigações acessórias”.

 

Outra questão debatida com o secretário foi a Resolução SEFAZ nº 868/14, já em vigor. A medida obriga que o faturamento aconteça nos showrooms quando as vendas forem efetuadas. A FIRJAN defende a alteração da medida: a indústria moveleira, que paga 2% do ICMS sobre seu faturamento, poderá ter problemas quanto ao benefício fiscal em função dos procedimentos exigidos.

 

Em relação ao ICMS, a Federação pleiteou a postergação do prazo de recolhimento do tributo para a indústria fluminense, inclusive para casos de mercadorias com substituição tributária. Debateu-se ainda a criação de convênios no regime de substituição tributária em operações interestaduais para o setor de plásticos, além de alterações no benefício fiscal existente em favor da indústria pesqueira. A reunião aconteceu em 5 de novembro. Todos os pleitos serão analisados pelo secretário.

 

Fonte: Carta da Indústria